Rotulagem de alimentos que contém Organismos Geneticamente Modificados: políticas internacionais e Legislação no Brasil / Labeling of food containing Genetically Modified Organisms: international policies and Brazilian legislation

The increase in surface area planted with genetically modified crops, with the subsequent transfer of such crops into the general environment for commercial trade, has raised questions about the safety of these products. The introduction of the Cartagena Protocol on Biosafety has led to the need to produce information and ensure training in this area for the implementation of policies on biosafety and for decision-making on the part of governments at the national, regional and international level. This article presents two main standpoints regarding the labeling of GM products (one adopted by the United States and the other by the European Union), as well as the position adopted by Brazil and its current legislation on labeling and commercial release of genetically modified (GM) products.

O crescimento da área de superfície plantada com as culturas geneticamente modificadas, com a consequente liberação dessas lavouras para o ambiente e para a comercialização, levantou questionamentos sobre a segurança destes produtos. A entrada em vigor do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança , fez com que houvesse a necessidade de aquisição de informações e capacitação nesta área para a implementação de políticas de biossegurança e para tomadas de decisões por partes dos governos em níveis nacionais, regionais e internacionais. O presente artigo apresenta as duas principais vertentes políticas sobre rotulagem de produtos geneticamente modificados (uma adotada pelos Estados Unidos da América e outra pela União Europeia), assim como a posição adotada pelo Brasil e sua atual legislação acerca de rotulagem e liberação comercial de produtos geneticamente modificados (GM).

Avaliação de risco dos organismos geneticamente modificados / Risk assessment of genetically modified organisms

Desde o começo de sua comercialização, em 1996, a área global de plantações transgênicas aumentou mais de cinquenta vezes. Nas duas últimas décadas, organizações governamentais e intergovernamentais têm planejado estratégias e protocolos para o estudo da segurança de alimentos derivados de cultivos geneticamente modificados. Os testes de segurança são realizados caso a caso e conduzidos de acordo com as características específicas das culturas modificadas e as mudanças introduzidas através da modificação genética, levando em conta o conceito de equivalência substancial. No presente trabalho, estão relatadas algumas abordagens de avaliação de risco de alimentos geneticamente modificados, assim como alguns problemas relacionados à construção genética ou mesmo à expressão do gene inserido.

Since the commercial approve in 1996, the global area of transgenic crops has raised more than 50 times. In the last two decades, governments have been planning strategies and protocols for safety assessment of food and feed genetically modified (GM). Evaluation of food safety should be taken on a case-by-case analysis depending on the specific traits of the modified crops and the changes introduced by the genetic modification, using for this the concept of substantial equivalence. This work presents approaches for the risk assessment of GM food, as well as some problems related with the genetic construction or even with the expression of the inserted gene.